O que é o Sócio de Serviço para a Saúde Humana e Veterinária
O parágrafo único do artigo 966 nos ensina, claramente, que as pessoas que exercem profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística não são consideradas empresárias e são exatamente estas profissões intelectuais que têm permissão legal para se beneficiar do modelo chamado SÓCIO DE SERVIÇO.
Segundo a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), são considerados serviços intelectuais aquelas profissões que exigem graduação ou uma alta qualificação, com capacidade de análise,decisão, planejamento ou geração/gestão de conhecimento,tipicamente exercidas por profissionais liberais, técnicos denível superior e especialistas.
É por isso que é tão fácil para a área da saúde ter tanta economia tributária, todos os profissionais de saúde são obviamente prestadores de serviços intelectuais e científicos.
Os Médicos, Dentistas, Psicólogos, Fisioterapeutas, Nutricionistas, Enfermeiros, Médicos Veterinários e tantosoutros profissionais da saúde de nível superior já usam as Relações de Trabalho sem CLT há muito tempo, mas comoautônomos, PJ ou cooperados.
Agora, imagina se essas profissões que já estão culturalmente acostumadas a economizar impostos, a ter conversas frequentes com seus contadores, a trabalhar fora do tradicional e engessado emprego da CLT descobrissem que podem ter SÓCIOS DE SERVIÇO totalmente desobrigados do pagamento de qualquer imposto?
Isso mesmo, o Sócio de Serviço, que existe nos artigos 1006 e1007 do Código Civil não paga ISS da Prefeitura, não pagaimposto de renda da pessoa física e só paga o INSS se quiser.
Pensa neste profissional trabalhando os dias e horários que ele combinou com o contratante dele, apurando no final do mês essa produção que deu, por exemplo, R$10.000,00 e ele recebendo uma transferência da conta da empresa pagadorapara a conta dele, pro CPF dele, exatamente destes 10 mil reais sem desconto nenhum? É exatamente isso que acontece no formato da Relação de Trabalho sem CLT chamada Sócio de Serviço.
Eu implanto Sócios de Serviço há duas décadas, aqui, na minha cidade, em Belo Horizonte, onde eu estava quietinha, calminha,numa boa, até me dar um comichão e eu decidir sair desta zona de conforto e divulgar este meu conhecimento aqui para você, na internet.
Então, me conte aqui nos comentários: Gostou? O que achou de saber disso?
