Reforma Tributária reacende fiscalização sobre lucros disfarçados, aponta advogada Bruna Barbosa

A Reforma Tributária brasileira, promulgada pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023, introduziu mudanças na estrutura de tributos sobre bens e serviços, como a substituição gradual de PIS e Cofins por novos tributos. A aplicação dessas novas regras começará de forma progressiva em 2026.

As mudanças na tributação de lucros e dividendos previstas na EC 132/2023 despertam a atenção das empresas sobre a forma de distribuir resultados e registrar participações societárias. Alterações na legislação reforçam a necessidade de contratos e registros contábeis alinhados às regras, para garantir conformidade fiscal.

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