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31 Jan 2026 -

Dra. Bruna Barbosa explica a necessidade de revisão de contratos pós-reforma tributária

Sócio de serviço não é uma figura jurídica criada pela Reforma Tributária, nem uma novidade legislativa específica. Trata-se de um nome de método, que organiza e integra.
Dra. Bruna Barbosa explica a necessidade de revisão de contratos pós-reforma tributária

"Sócio de serviço não é uma figura jurídica criada pela Reforma Tributária, nem uma novidade legislativa específica. Trata-se de um nome de método, que organiza e integra instrumentos já existentes, como sociedade simples, sociedade em conta de participação, acordos de sócios e critérios de distribuição por produtividade, em um desenho coerente com o Código Civil, com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e com as tabelas da Receita Federal", afirma a advogada Bruna Barbosa.

Entretanto, para Bruna Barbosa, como sócios de serviço, os profissionais recebem segurança, porque não podem ser desligados repentinamente, não possuem custo com taxas, impostos ou contadores, e a empresa pode implantar políticas de horas de trabalho e benefícios adicionais, como plano de saúde, por exemplo.

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